02099nam a2200241 4500 387329 387329 20081117d2008 y0pory50 ba por Na defesa do Ministério Público enquanto magistratura estatuto a história de um episódio Lisboa Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [2008] 143 p. 30 cm Justiça Caderno III 1. Nota introdutória. 2. Carta enviada aos sócios do SMMP em 30.07.2008. 3. Parecer do SMMP sobre o ante-projecto do governo relativo ao mapa judiciário e alterações ao estatuto do Ministério Público. 4. Parecer do SMMP sobre a proposta de lei 187/X/3.º (GOV). 5. Conclusões da sessão do CSMP de 29.04.2008, para debate da proposta de lei à organização e funcionamento dos tribunais judiciais - mapa judiciário. 6. Proposta do SMMP feita por sugestão do governo e do grupo parlamentar do PS para discussão na especialidade da proposta de lei 187/X/3.ª (GOV). 7. Estudo das propostas do SMMP feita pelo representante do grupo parlamentar do PS. 8. Comentário do SMMP ao estudo do representante do grupo parlamentar do PS (documento 7). 9. 1.ª proposta oficial apresentada pelo grupo parlamentar do PS para alteração à proposta de lei 187/X/3.ª (GOV). 10. Proposta final apresentada pelo grupo parlamentar do PS para alteração à proposta de lei 187/X/3.ª. 11. Relatório da discussão e votação na especialidade (1.ª comissão parlamentar) da proposta de Lei 187/X/3.ª (GOV) em 16.07.2008. 12. Declaração do SMMP a propósito do processo de discussão e aprovação da reforma do mapa judiciário. 13. Lei 52/2008, de 28 de Agosto. MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 319 LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS 351984 Portugal Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 321089 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_F_98 2022-06-06 PJ29171 418192 PJ PJ PJ129171 PJ19.F.98 2022-06-06 0 MO Oferta