01125nam a2200217 4500 387326 387326 20081114d2008 y0pory50 ba por Contributo para uma reforma do Ministério Público documentos sindicais Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Lisboa Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 2008 24 p. 30 cm Justiça Caderno I 1. Nota de apresentação. 2. Síntese conclusiva do VII Congresso do Ministério Público. 3. A reflexão sobre a revisão do estatuto do Ministério Público: por uma nova eficácia, impedir a governamentalização. 4. Proposta de revisão do estatuto do Ministério Público. 5. Parecer do SMMP para o CSMP sobre a revisão do regulamento e sistema de inspecções. MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 319 Portugal Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 321089 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_F_99 2022-06-06 PJ29172 418188 PJ PJ PJ129172 PJ19.F.99 2022-06-06 0 MO Oferta