00982nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200013300056210007000189215001700259225002500276330039100301606002700692606003900719710006600758387326  a20081114d2008       y0pory50      ba  apor  aContributo para uma reforma do Ministério Públicoedocumentos sindicaisfSindicato dos Magistrados do Ministério Público  aLisboacSindicato dos Magistrados do Ministério Públicod2008  a24 p.d30 cm  aJustiçavCaderno I  a1. Nota de apresentação. 2. Síntese conclusiva do VII Congresso do Ministério Público. 3. A reflexão sobre a revisão do estatuto do Ministério Público: por uma nova eficácia, impedir a governamentalização. 4. Proposta de revisão do estatuto do Ministério Público. 5. Parecer do SMMP para o CSMP sobre a revisão do regulamento e sistema de inspecções.  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO  aPortugalbSindicato dos Magistrados do Ministério Público