03268nam a2200157   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200021000074210007000284215001800354330260300372606002702975606005003002710005803052387325  a9789728990367  a20081114d2008       y0pory50      ba  apor  aVII Congresso do Ministério Públicoeo Ministério Públicoea responsabilidade comunitária da justiçaeo papel do Ministério Públicoforg. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público  aLisboacSindicato dos Magistrados do Ministério Públicod2008  a259 p.d25 cm  aDiscursos e apresentações ao VII Congresso do Ministério Público, que teve lugar nos dias 1, 2 e 3 de Fevereiro de 2007, em Alvor (Algarve). Programa. Comissão de honra. Discursos. Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça - Alberto Costa. Discurso de abertura do presidente do SMMP - António Cluny. Responsabilidade comunitária da justiça - José Barata­Moura. Intervención del fiscal general del estado en el congreso del Ministerio Público Português - foro: Conde Pumpido. A responsabilidade comunitária da justiça e o papel do Ministério Público - José Henrique Rodrigues Torres. Salutação da MEDEL - Miguel Carmona. Palestra no VII Congresso do Ministério Público de Portugal - Rodrigo César Rebello Pinho. «O que a sociedade civil pensa e quer do MP» - José Rebelo. Intervenção de A. Laborinho Lúcio. Despertar para um novo MP - António Bernardo Colaço. Combate à corrupção e ao crime organizado - departamento especializado do Ministério Público "versus" Procurador ad-hoc - Rodrigues Maximiano.  Direito penal de valores direito penal funcionalista - O discurso securitário, a retracção de direitos e a função e o dever dos magistrados - António Henriques Gaspar. Um advogado travestido em MP, ficcionando-se eficaz - José António Barreiros. Responsabilidade comunitária do MP na área penal - tópicos ou perplexidades - Paulo Dá Mesquita. Organização do Ministério Público na área criminal - João Paulo Rodrigues. O Ministério Público e a construção europeia: os caminhos da justiça penal e a Eurojust - José Luís Lopes da Mota. Representação do estado, interesses difusos e colectivos: os obstáculos à plena actuação das competências do Ministério Público na jurisdição cível - Lopes do Rego. Reflexão sobre a reforma do CPP - João António Raposo Marques Vidal. O Ministério Público e a protecção dos consumidores - presente e futuro - João Pires Cardoso Alves. O acesso ao direito e à justiça laboral: que papel para o Ministério Público? - João Paulo Dias. A retribuição do trabalho dos imigrantes em situação irregular - José Leitão. O papel do Ministério Público na protecção de menores - a responsabilidade comunitária do Ministério Público - Fernando Silva. Os pormenores - Pena dos Reis. Conclusões. Conclusões parcelares - Penal e processo penal; representação do estado, interesses difusos e colectivos; trabalho; família e menores. Síntese conclusiva.  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aCOLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC.  aCONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICOd7ºeAlvorf2007