02006nam a2200253 4500 387311 9789727243570 387311 20081107d2008 y0pory50 ba por Processo penal elementar processo comum processos especiais - sumário, abreviado, sumaríssimo pedido civil processo militar processo de extradição mandado de detenção europeu Tribunal Penal Internacional processo de expulsão mediação penal processo por contra-ordenação formulário Henrique Eiras colab. Guilhermina Fortes 7.ª ed., aumentada e actualizada de acordo com as leis n.ºs 48/2007, de 29 de agosto, e 59/2007, de 4 de setembro, e suas rectificações Lisboa Quid Juris 2008 720 p. 24 cm Parte I - Noções básicas de Processo Penal: noções elementaríssimas; outras noções; os princípios fundamentais do Processo Penal; o Tribunal e o Ministério Público; dos actos processuais; a prova; medidas de coacção e medidas de garantia patrimonial. Parte II - O desenvolvimento do Processo Penal: o processo comum; os processos especiais; recursos. Parte III - Os danos do crime: a indemnização por danos do crime. Parte IV - Processos penais não regulados no Código de Processo Penal: o Processo Militar; processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional e processo de expulsão; mediação penal; os processos por contravenção e por contra-ordenação. Parte V - Formulário: formulário geral; formulário para processos especiais; formulário para extradição e explusão; medida de segurança de internamento; requerimentos. PROCESSO PENAL 225107 OBRA DE REFERÊNCIA 284 GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 FORMULÁRIO 331214 EIRAS Henrique 324912 Compra (€ 26,25) 0 PJ_19_000000000000000_F_95 2022-06-06 PJ29156 418169 PJ PJ PJ129156 PJ19.F.95 2022-06-06 0 0.00 MO Compra