EIRAS, Henrique

Processo penal elementar : processo comum : processos especiais - sumário, abreviado, sumaríssimo : pedido civil : processo militar : processo de extradição : mandado de detenção europeu : Tribunal Penal Internacional : processo de expulsão : mediação penal : processo por contra-ordenação : formulário / Henrique Eiras; colab. Guilhermina Fortes . - 7.ª ed., aumentada e actualizada de acordo com as leis n.ºs 48/2007, de 29 de agosto, e 59/2007, de 4 de setembro, e suas rectificações . - Lisboa : Quid Juris, 2008 . - 720 p.; 24 cm . - ISBN: 9789727243570
PROCESSO PENAL / OBRA DE REFERÊNCIA / GUIA DE INFORMAÇÃO / FORMULÁRIO /