01654nam a2200241 4500 387252 9789728035785 387252 20081016d2006 y0pory50 ba por Código Civil anotado Abílio Neto 15.ª ed. revista e actualizada Lisboa Ediforum 2006 1677, 8 p. anexos 25 cm Material acompanhante: Adenda de actualização (DL n.º 263-A/2007; Lei n.º 40/2007; DL n.º 324/2007) Livro I - Parte geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito de propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Título V - Dos alimentos. Livro V - Direito das sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legítima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. Legislação complementar. CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966 320303 Compra (42,53 €) 0 2022-06-06 PJ29098 418075 PJ PJ PJ129098 2022-06-06 0 42.00 MO Compra Requisitado. Área Jurídica. 42,53 €