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    <subfield code="a">An&#xE1;lise do mercado da cannabis: o lado da oferta</subfield>
    <subfield code="f">Pedro Pita Barros, In&#xE1;cia Pimentel ; An&#xE1;lise econ&#xF3;mica da toxicodepend&#xEA;ncia: aspectos conceptuais / Nuno Garoupa, Margarida Soares</subfield>
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    <subfield code="a">Lisboa</subfield>
    <subfield code="c">Instituto da Droga e da Toxicodepend&#xEA;ncia (IDT)</subfield>
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    <subfield code="a">Estudos - Universidades</subfield>
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    <subfield code="a">AN&#xC1;LISE DO MERCADO DA CANNABIS - O LADO DA OFERTA: 1. O presente relat&#xF3;rio procurou caracterizar, na medida do poss&#xED;vel, a componente da oferta do mercado da Cannabis, em Portugal. 2. Pretende-se contribuir para um melhor entendimento do funcionamento do lado da oferta de subst&#xE2;ncias cujo consumo &#xE9; legalmente proibido. 3. A an&#xE1;lise de mercado segue o paradigma Estrutura &#x2013; Comportamento &#x2013; Performance. 4. A an&#xE1;lise est&#xE1;, naturalmente, limitada pela escassa informa&#xE7;&#xE3;o dispon&#xED;vel, uma vez que se trata de um actividade ilegal. Houve, assim, a necessidade de basear a an&#xE1;lise em indicadores indirectos. 5. O &#xE2;mbito dos produtos considerados inclui os derivados da Cannabis Sativa, nomeadamente o haxixe. 6. A quantidade colocada no mercado tem sobretudo origem em produ&#xE7;&#xE3;o localizada fora do territ&#xF3;rio nacional. 7. Existe uma sensibilidade da procura ao pre&#xE7;o, em termos agregados de mercado e em termos individuais, sendo esta &#xFA;ltima menor. 8. Existe algum grau de diferencia&#xE7;&#xE3;o de produto, sendo que esta resulta da escolha de diferentes origens de importa&#xE7;&#xE3;o. 9. &#xC1;lcool e ecstasy s&#xE3;o produtos complementares, em sentido econ&#xF3;mico, do consumo de haxixe. Uma diminui&#xE7;&#xE3;o do pre&#xE7;o deste &#xFA;ltimo est&#xE1; normalmente associada com um aumento de consumo destes tr&#xEA;s produtos. 10. Existem barreiras legais &#xE0; actividade de oferta do produto, por a venda de Cannabis ser uma actividade proibida. 11. As necessidades de armazenamento das importa&#xE7;&#xF5;es n&#xE3;o criam barreiras &#xE0; entrada significativas de novos grupos na distribui&#xE7;&#xE3;o do produto. 12. As redes de distribui&#xE7;&#xE3;o n&#xE3;o s&#xE3;o uma barreira significativa &#xE0; entrada no lado da oferta. As redes de distribui&#xE7;&#xE3;o possuem v&#xE1;rios n&#xED;veis hier&#xE1;rquicos, embora n&#xE3;o seja seja poss&#xED;vel apresentar uma sua caracteriza&#xE7;&#xE3;o precisa. 13. O sistema de distribui&#xE7;&#xE3;o exibe uma flexibilidade suficiente para se adaptar &#xE0; arquitectura que em cada situa&#xE7;&#xE3;o concreta minimize os custos dessa distribui&#xE7;&#xE3;o. As redes de distribui&#xE7;&#xE3;o apresentam, em geral, uma estrutura leve e descentralizada. 14. Existe, em muitos casos, uma rela&#xE7;&#xE3;o de proximidade do distribuidor junto do consumidor final, havendo situa&#xE7;&#xF5;es de rela&#xE7;&#xE3;o espec&#xED;fica e duradoura de consumidor-distribuidor, como forma de ultrapassar incertezas sobre a qualidade do produto vendido. 15. A exist&#xEA;ncia de territ&#xF3;rios exclusivos de distribui&#xE7;&#xE3;o tem importantes implica&#xE7;&#xF5;es para o funcionamento do mercado. N&#xE3;o h&#xE1; actualmente informa&#xE7;&#xE3;o sobre a exist&#xEA;ncia, extens&#xE3;o e efectividade de territ&#xF3;rios exclusivos. 16. Conjectura-se que n&#xE3;o existem barreiras &#xE0; entrada em diferentes regi&#xF5;es por parte de um mesmo fornecedor. 17. Admite-se a exist&#xEA;ncia de um mercado nacional relativamente integrado em Portugal Continental, embora com a possibilidade de persistirem algumas diferen&#xE7;as regionais. A integra&#xE7;&#xE3;o nacional &#xE9; fornecida pela potencial mobilidade geogr&#xE1;fica do lado da oferta. A integra&#xE7;&#xE3;o num &#xFA;nico mercado nacional grossista &#xE9; avaliada pela compara&#xE7;&#xE3;o de pre&#xE7;os entre diferentes zonas geogr&#xE1;ficas. 18. Sem preju&#xED;zo de um mercado em Portugal Continental relativamente integrado, &#xE9; identificada uma segmenta&#xE7;&#xE3;o geogr&#xE1;fica de mercados, com o mercado na regi&#xE3;o do Grande Porto, e outro na regi&#xE3;o da Grande Lisboa. 19. As Regi&#xF5;es Aut&#xF3;nomas dos A&#xE7;ores e da Madeira s&#xE3;o mercados geogr&#xE1;ficos distintos do Continente. 20. O branqueamento de lucros &#xE9; uma componente importante da actividade do lado da oferta. O branqueamento de lucros &#xE9; realizado tanto em pequena escala como em grande escala, no caso de grandes grupos organizados. 21. O exerc&#xED;cio de poder de mercado pelo lado da oferta tem efeitos de bem-estar social amb&#xED;guos se existir um pr&#xE9;-ju&#xED;zo a favor de uma menor quantidade consumida de produto. 22. Da informa&#xE7;&#xE3;o consultada, conclui-se que a estrutura de mercado no que se refere &#xE0; oferta da Cannabis em Portugal, se caracteriza por ser um modelo de decis&#xE3;o descentralizada, pr&#xF3;ximo da concorr&#xEA;ncia perfeita, na medida em que a entrada neste mercado &#xE9; f&#xE1;cil e as organiza&#xE7;&#xF5;es que nele operam s&#xE3;o pequenas. 23. Ocorreu uma descida de pre&#xE7;os desde 2001 devido quer a um aumento da oferta quer a um diferente ponto de medi&#xE7;&#xE3;o do pre&#xE7;o, em termos de cadeia de distribui&#xE7;&#xE3;o. Com a informa&#xE7;&#xE3;o actual n&#xE3;o &#xE9; poss&#xED;vel distinguir a contribui&#xE7;&#xE3;o de cada um dos factores. 24. Neste contexto, ajustando para a probabilidade de interven&#xE7;&#xE3;o policial, com apreens&#xE3;o do produto e procedimento e san&#xE7;&#xE3;o comercial aos envolvidos, a margem de lucro dever&#xE1; ser reduzida e oferecer, apenas, o que se designa em termos econ&#xF3;micos por &#x201C;remunera&#xE7;&#xE3;o normal&#x201D;.AN&#xC1;LISE ECON&#xD3;MICA DA TOXICODEPEND&#xCA;NCIA - ASPECTOS CONCEPTUAIS: Este estudo tem o objectivo de usar a an&#xE1;lise custo-benef&#xED;cio, identificando consequ&#xEA;ncias da toxicodepend&#xEA;ncia, como instrumento de avalia&#xE7;&#xE3;o do impacto da problem&#xE1;tica da droga nas v&#xE1;rias &#xE1;reas da sociedade. Na primeira parte do trabalho &#xE9; explicado o conceito de efici&#xEA;ncia econ&#xF3;mica no qual assenta a an&#xE1;lise econ&#xF3;mica. &#xC9; tamb&#xE9;m apresentada a metodologia da an&#xE1;lise custo/benef&#xED;cio e o conjunto de princ&#xED;pios aos quais deve obedecer: a avalia&#xE7;&#xE3;o expl&#xED;cita, completa e n&#xE3;o param&#xE9;trica de custos e benef&#xED;cios, propriedade aditiva de custos e benef&#xED;cios, racioc&#xED;nio probabil&#xED;stico e risco. S&#xE3;o tamb&#xE9;m tomadas em considera&#xE7;&#xE3;o limita&#xE7;&#xF5;es desta metodologia, sendo apresentadas objec&#xE7;&#xF5;es como a vis&#xE3;o &#x201C;consequentalista&#x201D; dos projectos, a neutralidade distributiva, a &#x201C;incomensurabilidade&#x201D; e o problema da utiliza&#xE7;&#xE3;o das taxas de juro dos mercados financeiros. Na segunda parte do trabalho s&#xE3;o identificados os custos e benef&#xED;cios da toxicodepend&#xEA;ncia. Assim, s&#xE3;o referidos os custos associados &#xE0;s consequ&#xEA;ncias da depend&#xEA;ncia sobre a sa&#xFA;de, sejam estas o resultado directo do abuso ou indirecto (altera&#xE7;&#xF5;es da sa&#xFA;de f&#xED;sica que ocorrem sob a influ&#xEA;ncia das drogas). O impacto que a toxicodepend&#xEA;ncia pode ter no percurso acad&#xE9;mico e na carreira profissional produz efeitos negativos no fluxo de rendimentos futuros dos indiv&#xED;duos, devendo ser considerados custos econ&#xF3;micos da droga. A toxicodepend&#xEA;ncia tem muitas vezes associados comportamentos que t&#xEA;m implica&#xE7;&#xF5;es no funcionamento legal da sociedade, o que acarreta custos. S&#xE3;o tamb&#xE9;m referidos os custos psicol&#xF3;gicos e pol&#xED;tico-sociais relacionados com este problema. Por &#xFA;ltimo, s&#xE3;o discutidos benef&#xED;cios que podem estar associados &#xE0; toxicodepend&#xEA;ncia, nomeadamente o conjunto de rendimentos recebidos pelas pessoas envolvidas nesta &#xE1;rea, l&#xED;cita ou ilicitamente, e o impacto da estrutura de mercado na an&#xE1;lise custo-benef&#xED;cio.</subfield>
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