01922nam a2200205   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200005900067210003600126215001800162300008800180330118600268606002901454606002701483606003101510710004501541955001101586995011901597385143  a385143  a20080627d1971       y0pory50      ba  apor  aConstituição política da República Portuguesa   aLisboacImprensa Nacionald1971  a124 p.d21 cm  aPublicada no "Diário do governo" n.º 198, 1.ª série, de 23 de Agosto de 1971.  aParte I: das garantias fundamentais. Título I - Da Nação portuguesa. Título II - Dos cidadãos. Título III - Da família. Título IV - Dos organismos corporativos. Título V - Da família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. Título VI - Da opinião pública. Título VII - Da ordem administrativa. Título VIII - Da ordem económica e social. Título IX - Da educação, ensino e cultura nacional. Título X - Da liberdade religiosa e das relações do estado com a Igreja Católica e as demais confissões. Título XI - Do domínio público e privado do Estado. Título XII - Da defesa nacional. Título XIII - Das administrações de interesse colectivo e das concessões. Título XIV - Das finanças do Estado. Parte II: Da organização política do Estado. Título I - Da soberania. Título II - Do chefe do Estado. Título III - Da Assembleia Nacional e da câmara corporativa. Título IV - Do governo. Título V - Dos tribunais. Título VI - Da divisão administrativa e das autarquias locais na metrópole. Título VII - Das províncias ultramarinas. Disposições complementares.  aCONSTITUIÇÃO9225675  aLEGISLAÇÃO9227776  aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529  aPortugalbConstituição, 19719318305  xOferta  104PJ_4_000000000000000_B_3152022-06-066PJVAR5309415505aPJcPJfPJ1VAR530kPJ4.B.31n2022-06-06o0rMOxOferta