01850nam a2200229 4500 385143 385143 20080627d1971 y0pory50 ba por Constituição política da República Portuguesa Lisboa Imprensa Nacional 1971 124 p. 21 cm Publicada no "Diário do governo" n.º 198, 1.ª série, de 23 de Agosto de 1971. Parte I: das garantias fundamentais. Título I - Da Nação portuguesa. Título II - Dos cidadãos. Título III - Da família. Título IV - Dos organismos corporativos. Título V - Da família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. Título VI - Da opinião pública. Título VII - Da ordem administrativa. Título VIII - Da ordem económica e social. Título IX - Da educação, ensino e cultura nacional. Título X - Da liberdade religiosa e das relações do estado com a Igreja Católica e as demais confissões. Título XI - Do domínio público e privado do Estado. Título XII - Da defesa nacional. Título XIII - Das administrações de interesse colectivo e das concessões. Título XIV - Das finanças do Estado. Parte II: Da organização política do Estado. Título I - Da soberania. Título II - Do chefe do Estado. Título III - Da Assembleia Nacional e da câmara corporativa. Título IV - Do governo. Título V - Dos tribunais. Título VI - Da divisão administrativa e das autarquias locais na metrópole. Título VII - Das províncias ultramarinas. Disposições complementares. CONSTITUIÇÃO 225675 LEGISLAÇÃO 227776 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 Portugal Constituição, 1971 318305 Oferta 0 PJ_4_000000000000000_B_31 2022-06-06 PJVAR530 415505 PJ PJ PJ1VAR530 PJ4.B.31 2022-06-06 0 MO Oferta