01443nam a2200253 4500 385093 9789727491575 385093 20080623d2008 y0pory50 ba por Fraude fiscal e branqueamento de capitais Rui Miguel Marques Gonçalves pref. Manuel da Costa Andrade Porto Almeida & Leitão 2008 74 p. 23 cm Introdução. A utilização de paraísos fiscais. Formas de utilização de paraísos fiscais. Esquemas de utilização de paraísos fiscais. “Trading” nas compras. “Trading” nas vendas. Prestação de serviços internacionais. Organização dos esquemas. Tipificação das infracções. Fraude fiscal. Bem jurídico tutelado pela fraude fiscal. Conduta. Crime de perigo. Crime de resultado. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Branqueamento de capitais. Bem jurídico protegido pelo crime de branqueamento. Conduta. Crime de perigo. Crime de mera actividade. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Conclusão. Bibliografia. FRAUDE FISCAL 238885 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 EVASÃO FISCAL 230953 INFRACÇÃO FISCAL 242300 LEGISLAÇÃO 227776 GONÇALVES Rui Miguel Marques 188910 Compra (13,05 €) 0 PJ_19_000000000000000_F_58 2022-06-06 PJ28888 415432 PJ PJ PJ128888 PJ19.F.58 2022-06-06 0 13.00 MO Compra