01507nam a2200241 4500 385077 385077 20080620d1983 y0pory50 ba por Jornadas de direito criminal o novo código penal português e legislação complementar [Lisboa] Centro de Estudos Judiciários [1983] 389, [6] p. 23 cm 1. As grandes linhas da reforma penal (Eduardo Correia). 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa (Jorge de Figueiredo Dias). 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço (Manuel António Lopes Rocha). 4. Formas do crime (José Francisco de Faria Costa). 5. O novo código penal e a moderna criminologia (Manuel da Costa Andrade). 6. Escolha e medida da pena (Adelino Robalo Cordeiro). 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso (Anabela Miranda Rodrigues). 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social (Jorge de Figueiredo Dias). 9. A parte especial do novo código penal - alguns aspectos inovadores (Manuel António Lopes Rocha). DIREITO PENAL 224698 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 REFORMA PENAL 237533 SANÇÃO PENAL 227850 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_E_24 2022-06-06 PJVAR432 415415 PJ PJ PJ1VAR432 PJ3.E.24 2022-06-06 0 MO Oferta Fase 1 0 PJ_10_000000000000000_A_114 2022-06-06 PJ9257 415416 PJ PJ PJ19257 PJ10.A.114 2022-06-06 0 MO Oferta