01241nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200009800056210005400154215002300208330077000231606001801001606002501019606001801044606002101062385077  a20080620d1983       y0pory50      ba  apor  aJornadas de direito criminaleo novo código penal português e legislação complementar  a[Lisboa]cCentro de Estudos Judiciáriosd[1983]  a389, [6] p.d23 cm  a1. As grandes linhas da reforma penal (Eduardo Correia). 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa (Jorge de Figueiredo Dias). 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço (Manuel António Lopes Rocha). 4. Formas do crime (José Francisco de Faria Costa). 5. O novo código penal e a moderna criminologia (Manuel da Costa Andrade). 6. Escolha e medida da pena (Adelino Robalo Cordeiro). 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso (Anabela Miranda Rodrigues). 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social (Jorge de Figueiredo Dias). 9. A parte especial do novo código penal - alguns aspectos inovadores (Manuel António Lopes Rocha).  aDIREITO PENAL  aLEGISLAÇÃO PENAL  aREFORMA PENAL  aSANÇÃO PENAL