01013nam a2200241 4500 385065 385065 20080620d1982 y0pory50 ba por A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade seu fundamento e âmbito Anabela Miranda Rodrigues Coimbra [s.n.] 1982 (Coimbra: gráfica de Coimbra) 210 p. 23 cm Capítulo I: determinantes jurídico-constitucionais. Capítulo II: o princípio do estado social. Capítulo III: Reinserção social como finalidade da execução. Capítulo IV: os direitos fundamentais do recluso e seu âmbito. PRESO 243028 REINSERÇÃO SOCIAL 225149 TESE 334284 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 RODRIGUES Anabela Miranda 328028 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_F_17 2022-06-06 PJVAR459 415398 PJ PJ PJ1VAR459 PJ3.F.17 2022-06-06 0 MO Oferta