01322nam a2200241 4500 385046 385046 20080618d1946 y0pory50 ba por Da extinção da punibilidade Raimundo Macedo Rio de Janeiro Revista Forense 1946 270 p. 24 cm Prefácio. Capítulo I - O direito de punir e a extinção da punibilidade. Capítulo II - As causas extintas no direito brasileiro. Capítulo III - A morte do agente. Capítulo IV - A anistia. Capítulo V - A graça no sentido estrito. Capítulo VI - O indulto. Capítulo VII - A "novatio legis". Capítulo VIII - A prescrição. Capítulo IX - A decadência. Capítulo X - A perempção. Capítulo XI - A renúncia e o perdão. Capítulo XII - A reabilitação. Capítulo XIII - A retratação. Capítulo XIV - O casamento subsequente. Capítulo XV - O ressarcimento do dano no peculato culposo. Capítulo XVI - Efeitos da extinção da punibilidade. SANÇÃO PENAL 227850 CÓDIGO PENAL 302225 CONSTITUIÇÃO 225675 DIREITO PENAL 224698 BRASIL 331399 MACEDO Raimundo 354793 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_E_7 2022-06-06 PJVAR415 415378 PJ PJ PJ1VAR415 PJ3.E.7 2022-06-06 0 MO Oferta