01208nam a2200205 4500 385029 385029 20080612d1977 y0pory50 ba por Processo disciplinar na prática legislação actualizada Augusto Tinoco de Almeida Coimbra A. T. Almeida 1977 XI, 270, [2] p. 21 cm Razões e orientação deste trabalho. Processo disciplinar ordinário. Processo sumário. Processo sumaríssimo. Notas. Decreto-lei n.º 49 408 de 24-11-969. Decreto-lei n.º 292/75 de 16 de Junho. Decreto-lei n.º 372-A/75 de 16 de Julho. Decreto-lei n.º 84/76 de 28 de Janeiro. Decreto-lei n.º 781/76 de 28 de Outubro. Decreto-lei n.º 841-C/76 de 7 de Dezembro. Decreto-lei n.º 874/76 de 28 de Dezembro. Lei n.º 48/77 de 11 de Julho. Lei n.º 7/70 de 9 de Junho. Decreto n.º 562/70 de 18 de Novembro. Decreto-lei n.º 44/77 de 2 de Fevereiro. Fórmulas de requerimento. PROCESSO DISCIPLINAR 1724 DIREITO DO TRABALHO 229971 ALMEIDA Augusto Tinoco de 179412 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_D_36 2022-06-06 PJVAR402 415355 PJ PJ PJ1VAR402 PJ3.D.36 2022-06-06 0 MO Oferta