03360nam a2200241 4500 385019 385019 20080611d1984 y0pory50 ba por Acidentes de viação e responsabilidade civil Américo Marcelino 2.ª ed. revista e ampliada Lisboa Petrony 1984 338, [6] p. 23 cm Introdução. O acidente e o processo penal. Crise da responsabilidade civil?. A indemnização em processo penal. Absolvição penal e indemnização pelo risco ou culpa presumida. Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Responsabilidade extracontratual e danos não patrimoniais. O nexo de imputação-alguns problemas. Indícios probatórios. Acidentes em cruzamentos de vias principais e secundárias apresentando-se estas à direita e sem qualquer sinalização. Condutas controversamente culposas. Do concurso do risco e da culpa. O transporte gratuito. Transportado gratuitamente: colisão de dois carros, sem culpa. O esquecimento e o sono como formas de culpa. O carro emprestado. Acidente com o carro em experiência. A causalidade. A responsabilidade dos instigadores e auxiliares. Competência-actos de gestão pública, actos de gestão privada. A prescrição. A causa de pedir. Litisconsórcio necessário-condenação de preceito do co-réu não contestante?. Litisconsórcio necessário activo. Ainda a questão do litisconsórcio activo. O artigo 503, n.º 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. A circulação rodoviária como actividade perigosa. A concorrência da culpa efectiva como culpa presumida. Danos provenientes de imóveis. A indemnização por danos não patrimoniais. Ainda o problema da intransmissibilidade do direito à indemnização por danos não patrimoniais. O dano moral por ricochete. Danos morais e privação do uso e fruição. O montante indemnizatório. A obrigação de indemnizar e o problema da desvalorização monetária. A indemnização da perda da capacidade aquisitiva. A indemnização por alimentos e união de facto. Juros de mora sobre o montante indemnizatório. Juros moratórios e juros compensatórios. A prova dos danos-problemas processuais. A indemnização que tarda. A conciliação dos réus e litigantes. Colisão de veículos. O seguro da responsabilidade civil. O caso julgado. A questão da solidariedade entre a seguradora e o segurado. Demanda da seguradora, havendo título executivo contra segurado. A sentença contra o segurado e a questão do título executivo contra a seguradora. A sentença como documento autêntico com força probatória plena. A forma do contrato de seguro. Cláusulas válidas e inválidas no contrato de seguro. Cláusulas de limitação ou exclusão da responsabilidade. A acção de regresso. A responsabilidade do cônjugue pelas dívidas das indemnizações. Problemas de assistência judiciária. A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. ACIDENTE DE AVIAÇÃO 329538 RESPONSABILIDADE CIVIL 227662 CÓDIGO DA ESTRADA 321905 PROCESSO PENAL 225107 MARCELINO Américo 283173 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_23 2022-06-06 PJVAR354 415344 PJ PJ PJ1VAR354 PJ3.C.23 2022-06-06 0 MO Oferta