01197nam a2200229 4500 384995 384995 20080606d1983 y0pory50 ba por Propriedade horizontal um livro indispensável para todos os condóminos 4.ª ed. Lisboa Rei dos Livros 1983 167 p. 23 cm Projecto de decreto n.º 508, de 1955. Decreto-Lei n.º 40 333, de 14/10/1955. Código civil (artigos n.os 1403.º a 1438.º). Código da Contribuição Predial. Código do Registo Predial. Código do Notariado. Vários acordãos de jurisprudência. Legislação complementar. Diversas indicações de ordem prática. Venda das casas do Estado e da Segurança Social. Empréstimos destinados a aquisição ou construção de habitação própria permanente. Direito de habitação periódica em imóvel destinado a fins turísticos. CO-PROPRIEDADE 100093 LEGISLAÇÃO 227776 JURISPRUDÊNCIA 231071 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_D_11 2022-06-06 PJVAR377 415317 PJ PJ PJ1VAR377 PJ3.D.11 2022-06-06 0 MO Oferta