01568nam a2200205 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009300067205002500160210003500185215001800220300027000238330059400508606002501102606002701127740008001154955001101234995011701245384983 a384983 a20080606d1996 y0pory50 ba apor aAnotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.)fcoment. António Pais de Sousa a4.ª ed. actualizada aLisboacRei dos Livrosd[1996] a363 p.d23 cm aDecreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro. Com o texto dos artigos 1022.º a 1063.º do Código Civil e das Portarias n.º 381/91, de 3 de Maio, e n.º 1300-B/95, de 31 de Outubro. Contém dedicatória. aDecreto preambular. Regime do arrendamento urbano: Capítulo I - Do arrendamento urbano em geral. Capítulo II - Do arrendamento urbano para habitação. Capítulo III - Do arrendamento para comércio ou indústria. Capítulo IV - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais. Código Civil: Secção I - Disposições gerais. Secção II - Obrigações do locador. Secção III - Obrigações do locatário. Secção IV - Resolução e caducidade do contrato. Secção V - Transmissão da posição contratual. Secção VI - Sublocação. aARRENDAMENTO9248248 aLEGISLAÇÃO9227776 aPortugaltLeis, decretos, etc.iRegime do arrendamento urbano, 19909320303 xOferta 104PJ_3_000000000000000_D_352022-06-066PJVAR3699415303aPJcPJfPJ1VAR369kPJ3.D.3n2022-06-06o0rMOxOferta