01115nam a2200241 4500 384976 384976 20080606d1979 y0pory50 ba por Notas e comentários à lei tutelar de menores decreto-lei n.º 314/78, de 27 de Outubro coment. Ary de Almeida Elias da Costa, coment. Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias Porto [s.n.] 1979 (Vila do Conde : Tip. Minerva) 413 p. 21 cm «Quid Juris?» 14 Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro. Título I - Dos tribunais de menores. Títuli II - Dos estabelecimentos tutelares de menores. Título III - Dos processos tutelares cíveis. Título IV - Disposições finais e transitórias. LEGISLAÇÃO 227776 TRIBUNAL DE MENORES 228392 COSTA Ary de Almeida Elias da 322579 MATIAS Carlos Alberto de Frias Oliveira 354778 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_32 2022-06-06 PJVAR363 415296 PJ PJ PJ1VAR363 PJ3.C.32 2022-06-06 0 MO Oferta