01148nam a2200217 4500 384948 9723208202 384948 20080604d1998 y0pory50 ba por Crime de emissão de cheque sem provisão síntese da história deste crime, constitucionalidade do decreto-lei n.º 316/97, alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 316/97, consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997 Américo A. Taipa de Carvalho Coimbra Coimbra Editora 1998 66 p. 23 cm A - Síntese da história do crime de emissão de cheque sem provisão desde 1927 até à actualidade. B - Consequências das alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 454/91 pelo decreto-lei n.º 316/97, relativamente aos crimes praticados até 31 de Dezembro de 1997. CHEQUE SEM PROVISÃO 13479 LEGISLAÇÃO 227776 CARVALHO Américo A. Taipa de 323972 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_B_11 2022-06-06 PJVAR306 415262 PJ PJ PJ1VAR306 PJ3.B.11 2022-06-06 0 MO Oferta