00989nam a2200157   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200031900071210003500390215001700425330030800442606002600750606001900776700003600795384948  a9723208202  a20080604d1998       y0pory50      ba  apor  aCrime de emissão de cheque sem provisãoesíntese da história deste crime, constitucionalidade do decreto-lei n.º 316/97, alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 316/97, consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997fAmérico A. Taipa de Carvalho  aCoimbracCoimbra Editorad1998  a66 p.d23 cm  aA - Síntese da história do crime de emissão de cheque sem provisão desde 1927 até à actualidade. B - Consequências das alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 454/91 pelo decreto-lei n.º 316/97, relativamente aos crimes praticados até 31 de Dezembro de 1997.  aCHEQUE SEM PROVISÃO  aLEGISLAÇÃO  aCARVALHObAmérico A. Taipa de