01303nam a2200229 4500 384947 384947 20080604d1985 y0pory50 ba por Código do IVA imposto sobre o valor acrescentado [anotado e comentado por] Correia dos Santos-Neto Lisboa Presença 1985 276 p. 24 cm Contém dedicatória. Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Capítulo I - Incidência (art. 1.º a 8.º). Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas (art.º 18.º). Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Capítulo VII - Garantias dos contribuintes (art. 90.º a 92.º). Capítulo VIII - Penalidades (art. 93.º a 123.º). Capítulo IX - Disposições finais (art. 124.º e 125.º). Decreto-Lei n.º 394-A/84. Legislação complementar. IVA 226226 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. Código do IVA, 1984 320303 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_B_24 2022-06-06 PJVAR319 415261 PJ PJ PJ1VAR319 PJ3.B.24 2022-06-06 0 MO Oferta