01098nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200010700056210002900163215001800192300002800210330061700238606000800855606001900863740005800882384947 a20080604d1985 y0pory50 ba apor aCódigo do IVAeimposto sobre o valor acrescentadof[anotado e comentado por] Correia dos Santos-Neto aLisboacPresençad1985 a276 p.d24 cm aContém dedicatória. aDecreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Capítulo I - Incidência (art. 1.º a 8.º). Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas (art.º 18.º). Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Capítulo VII - Garantias dos contribuintes (art. 90.º a 92.º). Capítulo VIII - Penalidades (art. 93.º a 123.º). Capítulo IX - Disposições finais (art. 124.º e 125.º). Decreto-Lei n.º 394-A/84. Legislação complementar. aIVA aLEGISLAÇÃO aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo do IVA, 1984