01062nam a2200253 4500 384935 384935 20080602d1964 y0pory50 ba por Manual formulário de processo penal João de Deus Pinheiro Farinha 2.ª ed. rev. Lisboa Morais 1964 2 vol. 23 cm Colecção Prática Judiciária 2/3 1.º v.: 496, [1] p. ; 2.º v.: 317 p., 13 fl. 1.º Volume - Ao leitor. I - Introdução. II - Processos incidentais e apensos. III - Instrução preparatória. 2.º Volume - IV - Instrução contraditória. V - Acusação e defesa. VI - Julgamento. VII - Recursos. VIII - Revisão. IX - Crimes de abuso de liberdade de imprensa. FORMULÁRIO 331214 PROCESSO PENAL 225107 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 FARINHA João de Deus Pinheiro 322524 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_29 2022-06-06 PJVAR228 415245 PJ PJ PJ1VAR228 PJ2.D.29 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_28 2022-06-06 PJVAR227 415246 PJ PJ PJ1VAR227 PJ2.D.28 2022-06-06 0 MO Oferta