01871nam a2200217 4500 384932 384932 20080602d1987 y0pory50 ba por Jornadas de processo penal coord. Mário Torres intr. Francisco Pinto dos Santos [Lisboa] Sindicato dos Magistrados do Ministério Público D.L. 1987 (Lisboa : Editorial Minerva) 356, [3] p. 22 cm Cadernos Da Revista Do Ministério Público 2 Nota prévia. Introdução. Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais (Adélio Pereira André). O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal - breves considerações (Alberto Augusto Andrade de OLiveira e João Manuel da Silva Miguel). Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal (Alberto Esteves Remédio). O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de porocesso penal (António Bernardo Colaço). Julgamento e sentença (Marques Ferreira). O regime dos recursos no projecto de código de processo penal (Eduardo Maia Costa). O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal (Alfredo Gaspar). Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional (Jorge Wemans). A prisão preventiva (Rodrigues Maximiano). O princípio da oportunidade no exercício da acção penal (Mário Torres). O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal (uma primeira leitura) - (José Gonçalves da Costa). Conclusões. Anexos. Índice dos artigos do novo código de processo penal (projecto) referidos neste volume. PROCESSO PENAL 225107 DIREITO PENAL 224698 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_25 2022-06-06 PJVAR224 415239 PJ PJ PJ1VAR224 PJ2.D.25 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_23_000000000000000_C_15 2022-06-06 PJ35374 415240 PJ PJ PJ135374 PJ23.C.15 2022-06-06 0 MO Oferta