01201nam a2200241 4500 384928 384928 20080530d1991 y0pory50 ba por O novo processo penal guia prático processos especiais e o regime das contravenções e das transgressões fase do inquérito fase da instrução fase do julgamento dos recursos ordinários formulários legislação complementar jurisprudência vária António Augusto Tolda Pinto 2.ª ed. Lisboa Rei dos Livros D.L. 1991 1140 p. 24 cm Capítulo I - Das fontes do processo. Capítulo - Da tramitação do inquérito. Capítulo III - Da tramitação da instrução. Capítulo IV - Da fase de julgamento. Capítulo V - Dos recursos ordinários. Capítulo VI - Formulários. Apêndice de legislação. PROCESSO PENAL 225107 DIREITO PENAL 224698 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 PINTO António Augusto Tolda 321145 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_20 2022-06-06 PJVAR219 415232 PJ PJ PJ1VAR219 PJ2.D.20 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_20_000000000000000_E_126 2022-06-06 PJ31054 415233 PJ PJ PJ131054 PJ20.E.126 2022-06-06 0 MO Oferta