01658nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200012600056210002500182215002000207300025800227330080100485606002701286606002501313606002601338606002801364606002401392606000901416700002701425384888 a20080528d2000 y0pory50 ba apor aVinculação e discricionaridade na actuação policialbRecurso eletrónicoealguns aspectosfRui Neves Leão Rosa aLisboac[s.n.]d2000 a1 CD-ROMd12 cm aTrabalho final de curso de Licenciatura em Ciências Policiais e Segurança Interna do Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna - ISCPSI, tendo como orientador Dr. João Raposo. Ficheiros num toltal de 1,39 Mb em formato Word. aDedicatória. Agradecimentos. Introdução. 1- Âmbito. CAP. I- Vinculação na actuação policial: alguns aspectos. I.1 - LEI, Breves noções. I.2.- Actuação policial – Princípios gerais e fundamentais por que se deve pautar a acção policial num Estado de Direito e democrático. I. 3 – As medidas de polícia. I. 4 - Identificação. I.4.1- Natureza e base legal de identificação. I.4.1.1- Procedimentos de identificação. I. 5- O uso dos meios coercivos e das armas de fogo. CAP. II – O poder discricionário na actuação policial. II.1 – PODER- Natureza e afirmação. II.2.- A discricionaridade na administração pública. II.3.- O poder discricionário policial. CAP. - III – Metodologia do trabalho. Conclusão. Anexos. Bibliografia. aPODER DISCRICIONÁRIO aPESSOAL DE POLÍCIA aACTUAÇÃO POLICIAL aPOLÍCIA E O PÚBLICO aACTIVIDADE POLICIAL aTESE aROSAbRui Neves Leão