01092nam a2200253 4500 384873 384873 20080526d1966 y0pory50 ba por Código Penal projecto da parte especial Eduardo Correia [Lisboa] [Ministério da Justiça] 1966 (Tip. da E.N.P. - Anuário Comercial de Portugal) 165 p. 23 cm Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.º 157.Ver registo VAR204/2.D.5. Livro II - Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. Título IV - Dos crimes contra o estado. CÓDIGO PENAL 302225 DIREITO PENAL 224698 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 CORREIA Eduardo 321335 Oferta 0 PJCD_233_000000000000000 2022-06-06 PJCD233 415139 PJ PJ PJ1CD233_17 PJCD233 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_11 2022-06-06 PJVAR210 415140 PJ PJ PJ1VAR210 PJ2.D.11 2022-06-06 0 MO Oferta