00707nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200011000056205001300166210002800179215001900207330020400226606001900430606003100449740006900480384863 a20080521d1988 y0pory50 ba apor aCódigo de Processo CivileanotadofFernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de Brito a6.ª ed. aCoimbracAlmedinad1988 a1042 p.d23 cm aLegislação complementar. Código de Processo Civil - Livro I: da acção. Livro II - da competência e das garantias da imparcialidade. Livro III: do processo. Livro IV: do tribunal arbitral. aLEGISLAÇÃO aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo de Processo Civil, 1961