01066nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200031800067210003300385215001800418330020100436606002700637606002700664740006500691955001100756995011700767384852  a384852  a20080521d1943       y0pory50      ba  apor  aCódigo Civil portuguêseaprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867eedição actualizada de harmonia com o Decreto n.º 19126 de 16 de Dezembro de 1930econtendo em apêndice as leis de família, a parte da Concordata com a Santa Sé, referente ao casamento, e o Decreto 30615 de 25 de Julho de 1940  aLisboacAvelar Machadod1943  a432 p.d24 cm  aParte I: da capacidade civil. Parte II: da aquisição dos direitos. Parte III: do direito de propriedade. Parte IV: da ofensa dos direitos e da sua reparação. Apêndice: leis da família.  aCÓDIGO CIVIL9234996  aLEGISLAÇÃO9227776  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Civil, 18679320303  xOferta  104PJ_2_000000000000000_E_452022-06-066PJVAR2379415110aPJcPJfPJ1VAR237kPJ2.E.4n2022-06-06o0rMOxOferta