01042nam a2200205 4500 384852 384852 20080521d1943 y0pory50 ba por Código Civil português aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 edição actualizada de harmonia com o Decreto n.º 19126 de 16 de Dezembro de 1930 contendo em apêndice as leis de família, a parte da Concordata com a Santa Sé, referente ao casamento, e o Decreto 30615 de 25 de Julho de 1940 Lisboa Avelar Machado 1943 432 p. 24 cm Parte I: da capacidade civil. Parte II: da aquisição dos direitos. Parte III: do direito de propriedade. Parte IV: da ofensa dos direitos e da sua reparação. Apêndice: leis da família. CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. Código Civil, 1867 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_E_4 2022-06-06 PJVAR237 415110 PJ PJ PJ1VAR237 PJ2.E.4 2022-06-06 0 MO Oferta