01815nam a2200217 4500 384830 384830 20080516d1981 y0pory50 ba por Direito penal português Manuel Cavaleiro de Ferreira Lisboa ; São Paulo Verbo ; Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa 1981-1982 2 vol. (1248 p.) 24 cm Parte geral I - Noções gerais. A lei penal. Direito penal objectivo. Interpretação e integração da lei penal. Aplicabilidade da lei penal. A estrutura essencial do crime. Noção e análise do crime classificação das infracções penais. Facto ilícito. A culpabilidade. A estrutura acidental do crime. As circunstâncias comuns. Concurso de circunstâncias. Parte geral II - Formas do crime. Tentativa e crime frustrado. Os agentes do crime. Penas e medidas de segurança. A responsabilidade criminal e a sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal. DIREITO PENAL 224698 DOUTRINA JURÍDICA 320978 FERREIRA Manuel Gonçalves Cavaleiro de 1911-1992 105162 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_C_3 2022-06-06 PJVAR187 415076 PJ PJ PJ1VAR187 PJ2.C.3 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_2_000000000000000_C_4 2022-06-06 PJVAR188 415077 PJ PJ PJ1VAR188 PJ2.C.4 2022-06-06 0 MO Oferta