01591nam a2200277 4500 384712 384712 20080415d2007 y0pory50 ba por Comunicações electrónicas instrumentos de referência [Lisboa] Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM 2007 [ca. 200] f. 32 cm Versão electrónica disponível através de: https://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=253831. Acedido em: 15 de Abril de 2008. Publicação que pretende divulgar os instrumentos de referência que enquadram a actividade de regulação das comunicações electrónicas, trata-se de uma compilação dos instrumentos de base, que inclui diplomas legais, regulamentos e deliberações da ANACOM, bem como um índice das medidas mais importantes adoptadas ao nível comunitário. São apresentados nesta publicação uma nota introdutória; a Lei das Comunicações Electrónicas e outros diplomas relevantes; os Regulamentos da ANACOM; as Deliberações da ANACOM; os Estatutos da ANACOM e Quadro regulamentar comunitário - índice de medidas. COMUNICAÇÕES 343215 TELECOMUNICAÇÃO 343092 REDE DE TELECOMUNICAÇÕES 343158 REDE DE TRANSMISSÃO DE DADOS 328076 CONTROLO DE QUALIDADE 250098 NORMALIZAÇÃO 239388 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal ANACOM 318305 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_F_41 2022-06-06 PJ28743 414838 PJ PJ PJ128743 PJ19.F.41 2022-06-06 0 MO Oferta