02502nam a2200349 4500 384613 384613 20080212d2008 y0pory50 ba eng por Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia Ministério da Justiça Julho a Dezembro de 2007 Better justice for citizens and businesses summary of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union Ministry of Justice July-December 2007 [Lisboa] Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral de Política Legislativa. Ministério da Justiça 2008 [63] p. 18 cm Mensagem do Ministro da Justiça. Programa do trio de Presidências. Dia europeu contra a pena de morte. Protecção de dados na cooperação policial e judiciária. Reconhecimento e vigilância de penas e medidas alternativas à pena de prisão. Compra e posse de armas de fogo. EUROPOL. EUROJUST. Combate ao tráfico de seres humanos e protecção de crianças. Cibercrime. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Mecanismo piloto de troca de informação contida nosregistos criminais. Programas financeiros para a justiça civil e para o combate às drogas. Justiça electrónica/e-justice, portal europeu. Mediação na União Europeia. Fixação da lei competente em matéria de obrigações contratuais (Regulamento Roma I). Convenção e Protocolo da Conferência da Haia em matéria de obrigações de alimentos. Convenção de Lugano. Direito das sociedades comerciais. Melhoria do acesso à justiça comunitária. Grupo do Futuro para a Justiça. Conferências, eventos, seminários. Relações externas. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 326036 POLÍTICA CRIMINAL 231088 ACESSO À JUSTIÇA 1037 COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 EUROPOL 103050 EUROJUST 2675 UNIÃO EUROPEIA 224774 Portugal Ministério da Justiça. DGPL. GRI 318305 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_E_97 2022-06-06 PJ28578 414679 PJ PJ PJ128578 PJ19.E.97 2022-06-06 0 MO Oferta