04007nam a2200325 4500 384580 9729120587 384580 20080107d2002 y0pory50 ba por Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira Lisboa Direcção-Geral da Administração Pública ; Caixa Geral de Aposentações 2002 126 p. 24 cm DGAP Publicações 2 Disponível também em: https://www.dgap.gov.pt/media/0304010000/manual_acidentes.pdf . Acedido a 18 de Dezembro de 2013. Manual para aplicação uniforme do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Capítulo 1 - Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública. 1.1 0bjectivos da protecção. 1.2 Trabalhadores abrangidos 1.3 Entidades responsáveis pela aplicação do regime. Capítulo 2 - Legislação aplicável. 2.1 Bases gerais do regime. 2.2 Regime da função pública. 2.3 Regime geral dos acidentes de trabalho. 2.4 Regime geral das doenças profissionais. 2.5 Legislação comum aos sectores público e privado. Capítulo 3 - Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional. 3.1 Prestações a atribuir. 3.2 Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente. 3.3 Início e cessação do direito às prestações. Capítulo 4 - Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço. 4.1 Prestações em espécie. 4.1.1 Assistência médica. 4.1.2 Próteses e ortóteses. 4.1.3 Transportes e estada. 4.1.4 Reintegração profissional. 4.2 Prestações em dinheiro. 4.2.1 Remuneração no período das faltas ao serviço. 4.2.2 Subsídio por assistência de terceira pessoa. 4.2.3 Indemnização, em capital ou pensão vitalícia. 4.2.4 Subsídio para readaptação de habitação. 4.2.5 Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente. 4.2.6 Revisão das prestações. 4.3 Prestações na morte. 4.3.1 Despesas de funeral e subsídio por morte. 4.3.2 Pensão por morte. Capítulo 5 - Condições de atribuição das prestações - doença profissional. 5.1 Prestações em espécie. 5.1.1 Assistência médica. 5.1.2 Próteses e ortóteses. 5.1.3 Transportes e estada. 5.1.4 Reintegração profissional. 5.2 Prestações em dinheiro. 5.2 Prestações na morte. Capítulo 6 - Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional. 6.1. Faltas. 6.2 Verificação da incapacidade temporária. Capítulo 7 - Confirmação das incapacidades / juntas médicas. 7.1 Incapacidade temporária / junta médica da ADSE. 7.2 Incapacidade permanente / junta médica da CGA. Capítulo 8 - Recidiva, agravamento e recaída. Capítulo 9 - Outras responsabilidades. 9.1 Responsabilização de dirigentes e trabalhadores. 9.2 Seguro de acidentes em serviço. 9.3 Acções judiciais. 9.3.1 Contra terceiros responsáveis. 9.3.2 Acção para reconhecimento do direito. 9.4 Acumulação legal de actividades. 9.4.1 Actividades públicas. 9.4.2 Actividades públicas e privadas. Capítulo 10 - Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional. 10.1 Participações. 10.2 Procedimentos administrativos para efeitos de pagamento. Capítulo 11 - Situações abrangidas pelo regime anterior. Impressos - Obrigatórios e outros. ACIDENTE DE TRABALHO 295 SEGURANÇA NO TRABALHO 235137 DOENÇA PROFISSIONAL 324971 LEGISLAÇÃO 227776 VISEU Isabel 324972 LAMEIRA Ana Cristina 324973 Portugal DGAP 318305 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_E_76 2022-06-06 PJ28452 414614 PJ PJ PJ128452 PJ19.E.76 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_20_000000000000000_E_118 2022-06-06 PJ31036 414615 PJ PJ PJ131036 PJ20.E.118 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_138_000000000000000 2022-06-06 PJCD138 414616 PJ PJ PJ1CD138_5 PJCD138 2022-06-06 0 MO Oferta 6,29 MB 0 PJCD_246_000000000000000 2022-06-06 PJCD246 414617 PJ PJ PJ1CD246_7 PJCD246 2022-06-06 0 MO Oferta 6,29 MB