01749nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200003600056210006200092215002300154300008800177330123600265606003001501606002501531710003501556384566 a20071226d2007 y0pory50 ba apor aDossier justiçaeOutubro 2007 aLisboacSecretaria-Geral. Ministério da Justiçad2007 a210 p.cil.d30 cm aContém CD-Rom, com a publicação em formato pdf (ficheiro de 1,4 Mb - 216 p.). a1. Grandes Opções do Plano para 2008. A Justiça nas Grandes Opções do Plano. 2. Recursos financeiros do Sistema de Justiça. Relatório do Orçamento do Estado para 2008. Orçamento do Ministério da Justiça. Orçamento de funcionamento. Orçamento de investimento (PIDDAC). 3 Recursos Humanos do Sistema de Justiça. 4. Organização e Estrutura do Sistema de Justiça. 4.1. Ministério da Justiça: Direcção-Geral da Política de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Secretaria-Geral; Polícia Judiciária; Direcção-Geral da Administração da Justiça; Direcção-Geral dos Serviços Prisionais; Direcção-Geral de Reinserção Social; Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios; Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.; Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.; Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.P.; Instituto Nacional de Medicina Legal; Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.; Centro de Estudos Judiciários. 4.2. Movimento processual nos Tribunais. Processos nos Tribunais Judiciais. Processos nos Tribunais Administrativos. 5. Legislação na área da Justiça. aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA aSISTEMA JUDICIÁRIO aPortugalbMJ. Secretaria-Geral