01759nam a2200229   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200006600067210014100133215001800274225003800292300009100330330075000421606002701171606004901198606003301247606003501280710008401315955001101399995011901410384551  a384551  a20071210d1996       y0pory50      ba  apor  aEsquemas e tópicos de processo penalfMaria José Nogueira  a[Barro-Loures]cCentro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC. PJd1996  a113 p.d30 cm  aÁrea De Formação Jurídica  aEste manual corresponde a uma reedição da publicação com o mesmo nome de 1993.  aNota prévia. I - Do processo: 1. O Código de Processo Penal de 1987. 2. O exercício da acção penal. 3. O processo. 4. Processos especiais. 5. Notícia do crime. 6. Das medidas cautelares e de polícia. 7. Detenção. 8. Da prova. 9. Inquérito. 10. Arquivamento do inquérito. 11. Arquivamento em caso de dispensa ou isenção da pena. 12. Suspensão provisória do processo. 13. Acusação. 14. Instrução. 15. Julgamento. II - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial: 1. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. III - Dos sujeitos do processo: 1. O juiz e o tribunal. 2. O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal. 3. Arguido e seu defensor. 4. Assistente. 5. As partes civis.  aPROCESSO PENAL9225107  aFORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA9320182  aGUIA DE INFORMAÇÃO91233  aPOLÍCIA JUDICIÁRIA9242453  aPortugalbMJ. PJ. INPCC. Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais9318305  xOferta  104PJ_19_000000000000000_E_5952022-06-066PJ284219414566aPJcPJfPJ128421kPJ19.E.59n2022-06-06o0rMOxOferta