03463nam a2200337 4500 384540 384540 20071205d2007 y0pory50 ba por Reunião OCDE/Brasil Convenção sobre a Corrupção nas Relações Económicas Internacionais avaliação fase II rel. Mariana Raimundo [Loures] Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ 2007 11 f., [134] p. anexos 30 cm Relatório da avaliação on-site realizada no Brasil entre 28 de Maio e 1 de Junho de 2007, efectuada pela OCDE no âmbito da aplicação da Convenção Internacional sobre Corrupção no Comércio Internacional. Foram apresentados vários painéis, em Brasília e S. Paulo, a saber: 1.º Dia - 5 painéis: 1.º Painel - Introduction (apresentação feita sobre a estrutura administrativa existente no Brasil para a prevenção e combate à corrupção). 2.º Painel - The offence of public bribery of foreign public officials and sanctions. 3.º Painel - Mutual Legal assistance - MLA - e Extradição. 4.º Painel - Detecção e prevenção - sensibilização. 5.º Painel - Créditos à exportação. 2.º Dia - 3 painéis: 6.º Painel - Panorâmica sobre as responsabilidades do law enforcement no combate à corrupção nas relações internacionais. 7.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros - a polícia. 8.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros. 3.º Dia - 4 painéis: 9.º Painel - Impostos e taxas - dedutibilidade. 10.º Painel - Poder Judicial. 11.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão. 12.º Painel - A perspectiva dos parlamentares. 4.º Dia - 7 painéis: 13.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão bancária. 14.º Painel - A perspectiva dos académicos e advogados. 15.º Painel - As políticas de compliance das empresas e a prevenção da corrupção internacional. 16.º Painel - Contabilidade, auditoria e controlo financeiro das empresas. 17.º Painel - A Polícia Estadual. 18.º Painel - Os Procuradores Estaduais. 19.º Painel - Perspectiva da Sociedade Civil. Em anexo são apresentados emails trocados pelos intervenientes na avaliação, a agenda das apresentações a realizar, o artigo "O bem jurídico tutelado nos novos delitos de corrupção e de tráfico de influência internacional" (Luiz Regis Prado), os códigos de conduta das empresas brasileiras e, por fim, documentação de apoio sobre os assuntos que viriam a ser abordados nos vários painéis apresentados. CORRUPÇÃO 229145 COMÉRCIO 235277 RELAÇÕES INTERNACIONAIS 228153 PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 323405 SUBORNO 301519 FUNCIONÁRIO PÚBLICO 241105 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 PODER JUDICIAL 228929 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 SISTEMA JUDICIÁRIO 321006 AVALIAÇÃO DO PESSOAL 119998 RELATÓRIO 410454 BRASIL 331399 BRAZIL PHASE 2 EXAMINATION UNDER THE OECD CONVENTION ON COMBATING BRIBERY OF FOREIGN PUBLIC OFFICIALS IN INTERNATIONAL BUSINESS TRANSACTIONS Brasília 354595 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_E_52 2022-06-06 PJ28398 414544 PJ PJ PJ128398 PJ19.E.52 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_1_000000000000000_D_31 2022-06-06 PJPOR00485 414545 PJ PJ PJ1POR00485 PJ1.D.31 2022-06-06 0 MO Oferta