02095nam a2200253 4500 384538 9789724033051 384538 20071204d2007 y0pory50 ba por Agente infiltrado? Agente provocador! reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. Homem - 9.Junho.1998 condenação do estado português Joaquim Loureiro Coimbra Almedina 2007 300 p. 23 cm Prefácio. Apresentação. Adenda. Indicação de sequência e algumas explicações. Uma crónica judiciária. Peças dos processos: requerimento inicial; acórdão do STJ; parecer da PGR de 22-VI-95; observações do Governo Português na "Comissão"; justice's observations; alegações do queixoso no T.E.D.H.; parecer da PGR de 23-IV-96; acórdão do T.E.D.H., de 9-VI-98; requerimento do Ministério Público; resposta do arguido; registo criminal do arguido (corrigido). Do Dec.Lei n.º 430/83 à Lei n.º 101/2001 - (A institucionalização do estado de emergência): antecedentes da Lei n.º 101/2001; Lei n.º 101/2001: justificação dos seus autores; justifica-se a utilização do agente infiltrado?; o direito ao silêncio e a jurisprudência do T.E.D.H.; o agente infiltrado e o princípio da igualdade de armas; o estatuto das polícias; o que é a "grande criminalidade"; (alguma jurisprudência do T.E.D.H.); a "grande criminalidade" e as circunstâncias de "soberania alternativa"; factores que a favorecem; modelos de intervenção penal (caso específico da droga); direito criminal do inimigo. O que nos dizem Anabela Miranda Rodrigues, Figueiredo Dias, Eduardo Correia e a moral cristã. Conclusões. Uma obra subversiva. Bibliografia. AGENTE INFILTRADO 1181 AGENTE PROVOCADOR 243047 TRÁFICO DE DROGA 238858 DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS 241250 JURISPRUDÊNCIA 231071 LOUREIRO Joaquim 354594 Compra (18,00 €) 0 PJ_19_000000000000000_E_55 2022-06-06 PJ28412 414542 PJ PJ PJ128412 PJ19.E.55 2022-06-06 0 18.00 MO Compra