01527nam a2200205   4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200011800085205001400203210002800217215001900245330079700264606002701061606003301088740005901121955002301180995011801203384524  a9789724032474  a384524  a20071115d2007       y0pory50      ba  apor  aCódigo Penal portuguêseanotado e comentadoelegislação complementarfanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves  a18.ª ed.  aCoimbracAlmedinad2007  a1167 p.d24 cm  aLei n.º 35/94; Dec.-Lei n.º 48/95; Lei n.º 65/98; Lei n.º 59/2007. Introdução. Livro I - Parte Geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal. Título V - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título VI - Dos crimes contra o estado. Legislação penal complementar.  aCÓDIGO PENAL9302225  aLEGISLAÇÃO PENAL9275821  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Penal9320303  xCompra (60,00 €)  104PJADT_CODIGOS52022-06-066PJ283809414523aPJcPJfPJ128380kPJADT/Codigosn2022-06-06o0p60.00rMOxCompra