01556nam a2200253 4500 384524 9789724032474 384524 20071115d2007 y0pory50 ba por Código Penal português anotado e comentado legislação complementar anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves 18.ª ed. Coimbra Almedina 2007 1167 p. 24 cm Lei n.º 35/94; Dec.-Lei n.º 48/95; Lei n.º 65/98; Lei n.º 59/2007. Introdução. Livro I - Parte Geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal. Título V - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título VI - Dos crimes contra o estado. Legislação penal complementar. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal 320303 Compra (60,00 €) 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ28380 414523 PJ PJ PJ128380 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 60.00 MO Compra