01315nam a2200169   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200011800074205001400192210002800206215001900234330079700253606001901050606002501069740005101094384524  a9789724032474  a20071115d2007       y0pory50      ba  apor  aCódigo Penal portuguêseanotado e comentadoelegislação complementarfanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves  a18.ª ed.  aCoimbracAlmedinad2007  a1167 p.d24 cm  aLei n.º 35/94; Dec.-Lei n.º 48/95; Lei n.º 65/98; Lei n.º 59/2007. Introdução. Livro I - Parte Geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal. Título V - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título VI - Dos crimes contra o estado. Legislação penal complementar.  aCÓDIGO PENAL  aLEGISLAÇÃO PENAL  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Penal