03184nam a2200265 4500 384523 9789724032580 384523 20071114d2007 y0pory50 ba por Código de Processo Penal anotado legislação complementar anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves 16.º ed., revista e actualizada Coimbra Almedina 2007 1092 p. 24 cm Prefácio. Decreto-Lei n.º 78/87; Lei n.º 90-B/95; Decreto-Lei n.º 317/95; Lei n.º 59/98; Lei n.º 27-A/2000; Decreto-Lei n.º 320-C/2000. Código de Processo Penal - Disposições preliminares e gerais. Parte Primeira - Livro I - Dos sujeitos do processo. Título I - Do Juiz e do Tribunal. Título II - Do Ministério Público e dos órgãos de Polícia Criminal. Título III - Do arguido e do seu defensor. Título IV - Do assistente. Título V - Das partes civis. Livro II - Dos actos processuais. Título I - Disposições gerais. Título II - Da forma dos actos e da sua documentação. Título III - Do tempo dos actos e da aceleração do processo. Título IV - Da comunicação dos actos e da convocação para eles. Título V - Das nulidades. Livro III - Da prova. Título I - Disposições gerais. Título II - Dos meios de prova. Título III - Dos meios de obtenção da prova. Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Título I - Disposições gerais. Título II - Das medidas de coacção. Título III - Das medidas de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Título I - Disposições gerais. Título II - Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira. Parte Segunda - Livro VI - Das fases preliminares. Título I - Disposições gerais. Título II - Do inquérito. Título III - D ainstrução. Livro VII - Do julgamento. Título I - Dos actos preliminares. Título II - Da audiência. Título III - Da sentença. Livro VIII - Dos processos especiais. Título I - Do processo sumário. Título II - Do processo abreviado. Título III - Do processo sumaríssimo. Livro IX - Dos recursos. Título I - Dos recursos ordinários. Título II - Dos recursos extraordinários. Capítulo I - Da fixação de jurisprudência. Capítulo II - Da revisão. Livro X - Das execuções. Título I - Disposições gerais. Título II - Da execução da pena de prisão. Título III - Da execução das penas não privativas de liberdade. Título IV - Da execução das medidas de segurança. Título V - Da execução da pena relativamente indeterminada. Título VI - Da execução de bens e destino das multas. Livro XI - Da responsabilidade por custas. Legislação processual penal complementar. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal 320303 Compra (60,00 €) 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ28378 414522 PJ PJ PJ128378 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 60.00 MO Compra