03430nam a2200325 4500 384512 9282431274 384512 20071026d2004 y0pory50 ba por Direito civil - Cooperação judiciária europeia Recurso eletrónico Conselho da União Europeia Luxemburgo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 2004 1 CD-ROM 12 cm Ficheiro de 2,35 Mb (282 f.) em formato pdf. Também disponível em: https://bookshop.europa.eu/eGetRecords?Template=en_log_freeDwnld&filename=/eubookshop/FileCache/PUBPDF/QC5603053PTC/QC5603053PTC_002.pdf&EUBPHF_UID=160925.Versão em inglês: ver "Civil Law - European Judicial Cooperation". Prefácio: Colectânea dos actos comunitários no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. I. BRUXELAS I. Comentado por Fausto Pocar Regulamento (C E) n.º 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Ver igualmente as rectificações publicados no fim do Acto). II. BRUXELAS II. Comentado por Alegría Borrás. Regulamento (CE) n.º 1347/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal. III. PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA. Comentado por Miguel Virgós. Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência. IV. ROMA I- PROTOCOLOS ROMA. Comentado por Paul Lagarde. Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais. V. NOTIFICAÇÃO DOS ACTOS. Comentado por Marie-Odile Baur. Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros. VI. OBTENÇÃO DE PROVAS. Comentado por Gottfried Musger. Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial. VII. APOIO JUDICIÁRIO. Comentado por Sally Langrish. Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios (Ver igualmente as rectificações publicados no fim do Acto). VIII. REDE JUDICIÁRIA. Comentado por Ulrika Beergrehn. Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de Maio de 2001, que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. DIREITO CIVIL 225788 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 COOPERAÇÃO EUROPEIA 226777 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO 273964 DIRECTIVA COMUNITÁRIA 250071 REGULAMENTO 234525 UNIÃO EUROPEIA 224774 UNIÃO EUROPEIA Secretariado-Geral do Conselho 224774 Oferta 0 PJCD_66_000000000000000 2022-06-06 PJCD66 414507 PJ PJ PJ1CD66_37 PJCD66 2022-06-06 0 MO Oferta