01625nam a2200217 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009600067210007300163215002200236225004100258330083500299606004001134606003401174606003701208606003101245700004001276955001101316995008001327384509 a384509 a20071024d2004 y0pory50 ba apor aA protecção dos investidores na sociedade da informaçãofSofia Nascimento Rodrigues aCoimbracCoimbra Editora : Instituto dos Valores Mobiliáriosd2004 a241-272 p.d23 cm aDireito Dos Valores Mobiliáriosv5 aI - Delimitação do tema: 1. Noções prévias; 1.1. Sociedade da informação; 1.2. Protecção dos investidores. 2. Temas seleccionados. II - Fontes: 3. Dificuldades na articulação das fontes. 4. Direito comunitário: 4.1. Directiva do comércio electrónico; 4.2. Directiva da comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores. 5. Direito interno português: 5.1. Código dos valores mobiliários; 5.2. Regulamento da CMVM n.º 21/2000, de 17 de Junho. III - Análise crítica das fontes: 6. Competência para a supervisão dos sites. 7. Lei aplicável. 8. Jurisdição competente. 9. Comunicações comerciais dirigidas a investidores: 8.1. Comunicações comerciais - noção e pressupostos; 9.2. Comunicações comerciais não solicitadas. Nota final. aSOCIEDADE DA INFORMAÇÃO9100244 aDIREITO COMUNITÁRIO9222680 aCOMÉRCIO ELECTRÓNICO9241608 aMERCADO FINANCEIRO9227061 aRODRIGUESbSofia Nascimento9248318 xOferta 1052022-06-066PJ283429414504aPJcPJfPJ128342n2022-06-06o0rMOxOferta