04016nam a2200313 4500 384503 9789723214083 384503 20071018d2006 y0pory50 ba por O crime de abuso de informação privilegiada insider trading a informação enquanto problema jurídico-penal José de Faria Costa, Maria Elisabete Ramos Coimbra Coimbra Editora 2006 118 p. 23 cm Palavras eventualmente necessárias. 1. Reflexões a propósito da intromissão do direito penal no mercado de valores imobiliários. 1.1. Notas esparsas em torno da emergência e da regulação do mercado de valores mobiliários nacional. 1.2. A génese da repressão do “insider trading”. Caminhos e controvérsias. 1.3. O crime de abuso de informação como uma expressão da intromissão do direito penal no mercado de valores mobiliários. 2. Convocação e explicitação do bem jurídico protegido pelo crime de abuso de informação. 2.1. O crime de abuso de informação entre a pertença ao direito penal económico e a natureza supra-individual do bem jurídico protegido. 2.2. O crime de abuso de informação protege um bem jurídico complexo e poliédrico que não se esgota na igualdade dos investidores. 3. A definição jurídico-penal de informação privilegiada. 3.1. A informação e transparência. 3.2. A definição legal de informação privilegiada. 3.2.1. Carácter não público da informação. 3.2.2. Carácter preciso da informação. 3.2.3. Referência a valores mobiliários ou a entidades emitentes. 3.2.4. Idoneidade para influenciar de maneira sensível o preço dos valores mobiliários. 3.2.5. O sentido jurídico-penal de mercado no crime de abuso de informação. 4. O relevo da ligação institucional ao emitente na caracterização típica dos agentes. 4.1. Uma primeira aproximação ao elenco dos agentes típicos. 4.2. Estrutura organizatória das sociedades anónimas e segregação de fluxos informacionais. 4.2.1. Os modelos alternativos de administração e de fiscalização da sociedade anónima. 4.2.2. A delegação de poderes de gestão. 4.3. A titularidade de uma participação no capital social do emitente. 4.3.1. O relevo típico da distinção entre unidades de participação em organismos de investimento colectivo e participação sociais. 4.4. A questão da punibilidade dos administradores de facto. 4.5. A interrogação em torno da punibilidade das pessoas colectivas titulares de participações sociais, designadas administradores ou que integrem o órgão de fiscalização. 4.6. O artigo 378.º, n.º 1, alínea a), do CVM e a irrelevância jurídico-penal de certas ligações institucionais ao emitente. 4.7. Outros agentes do crime de abuso de informação. 5. O recorte típico das condutas proibidas. 5.1. Introdução às condutas típicas. 5.2. Instrumentos de remuneração dos administradores e a incriminação do abuso de informação: zonas de potencial intersecção. 5.3. A aquisição de acções em operações de “management buyout” e a intromissão do crime de abuso de informação. 5.4. Os comportamentos jurídico-penalmente atípicos. 5.5. A interrogação em torno do relevo penal das condutas de uso de informação privilegiada própria. 5.6. O nódulo problemático relativo à transacção de acções próprias na posse de informação privilegiada. INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA 273887 SOCIEDADE COMERCIAL 320656 PESSOA COLECTIVA 277813 DIREITO PENAL 224698 CRIME ECONÓMICO 238882 MERCADO FINANCEIRO 227061 COSTA José de Faria 178023 RAMOS Maria Elisabete 240965 Compra (€ 8,51) 0 PJ_19_000000000000000_E_34 2022-06-06 PJ28328 414498 PJ PJ PJ128328 PJ19.E.34 2022-06-06 0 0.00 MO Compra