01531nam a2200205 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009900067210008000166215002000246300004800266330066400314606002000978606003200998606003901030710013101069955001101200995011401211384393 a384393 a20070803d2006 y0pory50 ba apor aSimplex 2006bRecurso eletrónicoeprograma de simplificação administrativa e legislativa aLisboacUnidade de Coordenação da Modernização Administrativad2006 a1 CD-ROMd12 cm aFicheiro de 1,08 Mb em formato pdf (88 f.). aPrograma. Objectivos. Metodologia. Programa SIMPLEX – I parte: A simplificação preventiva - Para que serve a avaliação do impacto normativo. O que são “encargos administrativos” . O que é o “teste simplex”. II parte: a simplificação correctiva. 30 medidas em destaque. Visto do lado dos utentes. Um programa em várias frentes. Um compromisso para 2006. Eliminação de certidões. Eliminação do papel/desmaterialização. Simplificação/Desburocratização. Desregulamentação. Facilitação do acesso aos serviços públicos. Harmonização e consolidação de regimes jurídicos. Anexo: Teste SIMPLEX. aSIMPLEX9348849 aPROGRAMA DE GOVERNO9348544 aFORMALIDADE ADMINISTRATIVA9100063 aPortugalbPresidência do Conselho de Ministros. Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA)9318305 xOferta 104PJCD_59_00000000000000052022-06-066PJCD599414332aPJcPJfPJ1CD59_47kPJCD59n2022-06-06o0rMOxOferta