01512nam a2200241 4500 384393 384393 20070803d2006 y0pory50 ba por Simplex 2006 Recurso eletrónico programa de simplificação administrativa e legislativa Lisboa Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa 2006 1 CD-ROM 12 cm Ficheiro de 1,08 Mb em formato pdf (88 f.). Programa. Objectivos. Metodologia. Programa SIMPLEX – I parte: A simplificação preventiva - Para que serve a avaliação do impacto normativo. O que são “encargos administrativos” . O que é o “teste simplex”. II parte: a simplificação correctiva. 30 medidas em destaque. Visto do lado dos utentes. Um programa em várias frentes. Um compromisso para 2006. Eliminação de certidões. Eliminação do papel/desmaterialização. Simplificação/Desburocratização. Desregulamentação. Facilitação do acesso aos serviços públicos. Harmonização e consolidação de regimes jurídicos. Anexo: Teste SIMPLEX. SIMPLEX 348849 PROGRAMA DE GOVERNO 348544 FORMALIDADE ADMINISTRATIVA 100063 Portugal Presidência do Conselho de Ministros. Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) 318305 Oferta 0 PJCD_59_000000000000000 2022-06-06 PJCD59 414332 PJ PJ PJ1CD59_47 PJCD59 2022-06-06 0 MO Oferta