01327nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200009900056210008000155215002000235300004800255330066400303606001200967606002400979606003101003710012301034384393 a20070803d2006 y0pory50 ba apor aSimplex 2006bRecurso eletrónicoeprograma de simplificação administrativa e legislativa aLisboacUnidade de Coordenação da Modernização Administrativad2006 a1 CD-ROMd12 cm aFicheiro de 1,08 Mb em formato pdf (88 f.). aPrograma. Objectivos. Metodologia. Programa SIMPLEX – I parte: A simplificação preventiva - Para que serve a avaliação do impacto normativo. O que são “encargos administrativos” . O que é o “teste simplex”. II parte: a simplificação correctiva. 30 medidas em destaque. Visto do lado dos utentes. Um programa em várias frentes. Um compromisso para 2006. Eliminação de certidões. Eliminação do papel/desmaterialização. Simplificação/Desburocratização. Desregulamentação. Facilitação do acesso aos serviços públicos. Harmonização e consolidação de regimes jurídicos. Anexo: Teste SIMPLEX. aSIMPLEX aPROGRAMA DE GOVERNO aFORMALIDADE ADMINISTRATIVA aPortugalbPresidência do Conselho de Ministros. Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA)